Gabarito disponível
De acordo com a Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue os itens subsecutivos.
A transparência deve ser assegurada, além de pela divulgação em tempo real de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados, pela adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.
A transparência deve ser assegurada, além de pela divulgação em tempo real de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados, pela adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.
Resolução comentada
A transparência inclui sistema integrado com padrão mínimo de qualidade.
A LRF, com a redação da LC nº 131/2009, prevê a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações detalhadas. Prevê também a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.
Análise das alternativas
Certo: correta, conforme o art. 48, parágrafo único, da LRF. Errado: contraria o texto legal.
Referência: LRF, art. 48, parágrafo único, II e III.
Resolução comentada do VaiConcursos.