Questão 15 — Política Nacional do Idoso (Legislação Social) — Marinha do Brasil — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2018

Legislação Social Política Nacional do Idoso

Marinha do Brasil — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2018 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Serviço Social · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Assinale a opção correta no que se refere à competência dos órgãos e entidades públicas, na área da promoção e assistência social, prevista na Política Nacional do Idoso.

Selecione uma alternativa A) Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais. B) Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento aos idosos, como centros de convivência, centro de cuidados noturnos, casas-lares, oficinas profissionalizantes e atendimentos domiciliares. C) Prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas de assistência à saúde e medidas profiláticas ambulatoriais e domiciliares. D) Estimular a manutenção de programas de preparação para a aposentadoria, nos setores públicos, com a antecedência mínima de dois anos antes do afastamento. E) Incluir nos programas de assistência ao idoso formas de melhoria de condições de habitabilidade e adaptação de moradia, considerando seu estado físico e sua independência de locomoção.

Resolução comentada

Compete aos órgãos de promoção e assistência social prestar serviços para as necessidades básicas do idoso.

A Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994) atribui à área de promoção e assistência social a prestação de serviços e ações voltadas ao atendimento das necessidades básicas do idoso, com participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais.

Análise das alternativas

B) Refere-se a competência de outra área ou a outra redação. C) É competência da área de saúde. D) Trata-se de competência da área de trabalho e previdência social. E) É competência da área de habitação e urbanismo.

Referência: Lei n.º 8.842/1994, art. 10, inciso II.

Resolução comentada do VaiConcursos.