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Julgue os itens seguintes, relativos a políticas públicas.
A formulação de programas e projetos no setor público pode prescindir de análises de viabilidade econômica e financeira, quando há respaldo político majoritário, uma vez que a vontade democrática deve sobrepor-se aos limites técnicos.
A formulação de programas e projetos no setor público pode prescindir de análises de viabilidade econômica e financeira, quando há respaldo político majoritário, uma vez que a vontade democrática deve sobrepor-se aos limites técnicos.
Resolução comentada
A análise de viabilidade técnica, econômica e financeira não pode ser dispensada por respaldo político.
O planejamento público exige eficiência, responsabilidade fiscal e adequação de programas à capacidade financeira. A vontade política não afasta os limites técnicos e orçamentários. Dispensar a análise de viabilidade compromete a eficiência e a sustentabilidade da política pública.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma que a vontade política supera os limites técnicos. B) Correta: a análise de viabilidade é necessária.
Referência: CF/1988, art. 37, caput (eficiência); LRF, art. 16.
Resolução comentada do VaiConcursos.