Gabarito disponível
De acordo com o Decreto n.º 5.912, de 27 de setembro de 2006, que regulamenta a lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, o Conselho Nacional Antidrogas (CONAD) é um órgão normativo e de deliberação coletiva do sistema, vinculado ao Ministério da Justiça. Sobre o CONAD, é INCORRETO afirmar que:
Resolução comentada
A antecedência mínima para convocação das reuniões ordinárias do CONAD não é de três dias úteis.
A alternativa B é a incorreta e, por isso, a resposta da questão. O Decreto 5.912/2006 trata da convocação das reuniões ordinárias com um prazo de antecedência diferente do indicado, de modo que a afirmação sobre três dias úteis não confere com a norma.
Análise das alternativas
A, C, D e E são corretas: o presidente pode constituir grupos técnicos de assessoramento, convoca e preside as reuniões, o CONAD acompanha e atualiza a política nacional sobre drogas, e o Ministro da Justiça é membro e presidente, com direito a voto.
Referência: Decreto nº 5.912/2006, regulamentador da Lei nº 11.343/2006.
Resolução comentada do VaiConcursos.