Gabarito disponível
Com base na legislação ambiental aplicável à sustentabilidade das edificações, julgue o próximo item.
Constitui crime sujeito à pena de detenção e(ou) multa construir, reformar ou ampliar, em qualquer parte do território nacional, obras potencialmente poluidoras, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
Constitui crime sujeito à pena de detenção e(ou) multa construir, reformar ou ampliar, em qualquer parte do território nacional, obras potencialmente poluidoras, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
Resolução comentada
Construir obra potencialmente poluidora sem licença é crime ambiental.
A Lei de Crimes Ambientais pune quem constrói, reforma, amplia, instala ou faz funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos competentes. A pena é de detenção e/ou multa. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Correta: descreve o tipo penal. B) Errada: negaria a criminalização da conduta.
Referência: Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Resolução comentada do VaiConcursos.