Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Diário Oficial da União (DOU) e ao Diário da Justiça.
Um dos preceitos indispensáveis para a produção de efeitos de um normativo é a sua publicação em um veículo de publicação oficial como o DOU.
Um dos preceitos indispensáveis para a produção de efeitos de um normativo é a sua publicação em um veículo de publicação oficial como o DOU.
Resolução comentada
A publicação oficial é requisito para que normas produzam efeitos.
Para que leis e demais atos normativos tenham eficácia e sejam obrigatórios perante terceiros, é necessária sua publicação em veículo oficial, como o DOU. Isso garante publicidade e vigência. O item está correto.
Análise das alternativas
Certo: correta, pois a publicação é condição de eficácia. Errado: incorreta, pois nega o princípio da publicidade.
Referência: Princípio da publicidade; LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942).
Resolução comentada do VaiConcursos.