Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, relativos ao Diário Oficial da União (DOU) e ao Diário da Justiça (DJ).
Entre as matérias publicadas no DOU estão os pareceres do advogado-geral da União e os respectivos despachos presidenciais, incluídos aqueles cujos efeitos não tenham caráter geral.
Entre as matérias publicadas no DOU estão os pareceres do advogado-geral da União e os respectivos despachos presidenciais, incluídos aqueles cujos efeitos não tenham caráter geral.
Resolução comentada
Pareceres do AGU e despachos presidenciais sem caráter geral não são publicados no DOU.
Os pareceres do Advogado-Geral da União aprovados pelo Presidente da República só têm publicação obrigatória quando seus efeitos são gerais (vinculam a Administração). Os de efeitos não gerais não são publicados. Por isso a inclusão de 'aqueles cujos efeitos não tenham caráter geral' torna o item errado.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreta, pela inclusão dos pareceres sem caráter geral. B) Errado: correta.
Referência: Normas sobre publicação no DOU (Lei Complementar nº 73/1993, quanto aos pareceres da AGU).
Resolução comentada do VaiConcursos.