Gabarito disponível
De acordo com a LRF, os entes da Federação devem assegurar ampla transparência na gestão fiscal, com a disponibilização de informações em meios eletrônicos de acesso público, inclusive sobre dívida consolidada, restos a pagar e renúncias de receita.
Resolução comentada
A LRF exige ampla transparência da gestão fiscal, com divulgação em meios eletrônicos.
A LRF prevê a transparência da gestão fiscal por meio de instrumentos como planos, orçamentos, LDO, prestações de contas, relatórios de gestão fiscal e RREO, com divulgação ampla, inclusive em meios eletrônicos de acesso público. Ela também prevê a divulgação de informações sobre dívida, restos a pagar e renúncias de receita nos relatórios fiscais. A assertiva está de acordo com esse regime.
Análise das alternativas
A) Correta: reflete a exigência de transparência e a divulgação eletrônica. B) Errada: não há contradição com a LRF.
Referência: Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), capítulo da transparência, controle e fiscalização.
Resolução comentada do VaiConcursos.