Questão 119 — Lei de Responsabilidade Fiscal — Princípios e Transparência (Administração Financeira e Orçamentária) — Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025

Administração Financeira e Orçamentária Lei de Responsabilidade Fiscal — Princípios e Transparência

Cebraspe 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · Analista Judiciário – Especialidade: Ciências Contábeis

Gabarito disponível

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes.

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, com prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Selecione uma alternativa Certo Errado

Resolução comentada

Conceito de responsabilidade na gestão fiscal na LRF.

A LRF define a responsabilidade na gestão fiscal como ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. A assertiva reproduz essa ideia.

Análise das alternativas

A) Correta: reproduz o pressuposto central da LRF. B) Errada: não há erro na assertiva.

Referência: LC 101/2000 (LRF), art. 1º, § 1º.

Resolução comentada do VaiConcursos.