Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, referentes ao Poder Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 membros com mandato de 2 anos e possibilidade de uma recondução, possui competência para rever processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano, podendo também avocar processos disciplinares em curso e aplicar sanções administrativas, inclusive a remoção ou disponibilidade, sempre assegurada a ampla defesa aos investigados.
O Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 membros com mandato de 2 anos e possibilidade de uma recondução, possui competência para rever processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano, podendo também avocar processos disciplinares em curso e aplicar sanções administrativas, inclusive a remoção ou disponibilidade, sempre assegurada a ampla defesa aos investigados.
Resolução comentada
O CNJ tem 15 membros, mandato de 2 anos com uma recondução, e competência disciplinar, inclusive de revisão e avocação.
O art. 103-B da CF prevê 15 membros com mandato de 2 anos, admitida uma recondução. Compete ao CNJ avocar processos disciplinares em curso e rever os julgados há menos de um ano. Também pode aplicar sanções, como remoção e disponibilidade, assegurada a ampla defesa.
Análise das alternativas
B) Errada, pois a assertiva reproduz fielmente o texto constitucional.
Referência: CF, art. 103-B, caput e §4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.