Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais e das previsões da Constituição Federal de 1988 (CF).
O princípio republicano, embora tradicionalmente caracterizado pela eletividade, temporariedade dos mandatos e responsabilidade dos governantes, opera como estrutura político-organizatória que garante as liberdades fundamentais e assegura o controle do poder, realizando o equilíbrio entre liberdade e ordem na concretização do bem comum através do governo para o povo, diferentemente do paradigma democrático do governo pelo povo.
O princípio republicano, embora tradicionalmente caracterizado pela eletividade, temporariedade dos mandatos e responsabilidade dos governantes, opera como estrutura político-organizatória que garante as liberdades fundamentais e assegura o controle do poder, realizando o equilíbrio entre liberdade e ordem na concretização do bem comum através do governo para o povo, diferentemente do paradigma democrático do governo pelo povo.
Resolução comentada
A república vincula-se a governo para o povo, voltado ao bem comum e ao controle do poder, em contraste com o governo pelo povo da democracia.
A doutrina associa a república à responsabilidade dos governantes, à temporariedade e à eletividade. Ela opera como estrutura que limita e controla o poder e garante as liberdades. Busca o equilíbrio entre liberdade e ordem em prol do bem comum (governo para o povo). Já a democracia é o governo pelo povo. O gabarito oficial considera a assertiva correta.
Análise das alternativas
B) Errada, pois a distinção entre república e democracia apresentada corresponde ao entendimento doutrinário adotado pela banca.
Referência: CF, art. 1º; doutrina de Direito Constitucional.
Resolução comentada do VaiConcursos.