Gabarito disponível
Texto-base:
Lucas invadiu a residência de sua ex-namorada, Sandra, durante a madrugada. No local, ameaçou-a com uma faca e a constrangeu a manter relações sexuais. Um vizinho acionou a polícia após ouvir gritos. Lucas foi preso em flagrante e, durante o interrogatório policial, confessou o crime.
Julgue os seguintes itens, referentes à situação hipotética precedente.
O crime de estupro praticado por Lucas contra Sandra configura delito de ação penal pública condicionada à representação, sendo necessário que a vítima manifeste sua vontade de que o agente seja processado para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia.
Lucas invadiu a residência de sua ex-namorada, Sandra, durante a madrugada. No local, ameaçou-a com uma faca e a constrangeu a manter relações sexuais. Um vizinho acionou a polícia após ouvir gritos. Lucas foi preso em flagrante e, durante o interrogatório policial, confessou o crime.
Julgue os seguintes itens, referentes à situação hipotética precedente.
O crime de estupro praticado por Lucas contra Sandra configura delito de ação penal pública condicionada à representação, sendo necessário que a vítima manifeste sua vontade de que o agente seja processado para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia.
Resolução comentada
O estupro é de ação penal pública incondicionada.
Desde a Lei 13.718/2018, os crimes contra a dignidade sexual, inclusive o estupro, são de ação penal pública incondicionada, sem necessidade de representação da vítima. O item afirma que é condicionada, o que está errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois a representação não é mais exigida. Errado: correto.
Referência: Código Penal, art. 225 (redação da Lei 13.718/2018).
Resolução comentada do VaiConcursos.