Gabarito disponível
No que se refere às desigualdades de renda no Brasil e ao sistema de previdência social, julgue os próximos itens.
O benefício de prestação continuada tem caráter previdenciário, por isso sua concessão condiciona-se ao tempo mínimo de seis meses de contribuição.
O benefício de prestação continuada tem caráter previdenciário, por isso sua concessão condiciona-se ao tempo mínimo de seis meses de contribuição.
Resolução comentada
O BPC é assistencial e não exige contribuição.
O BPC é um benefício da assistência social, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem necessidade de contribuição prévia. Portanto, não tem caráter previdenciário nem carência de seis meses de contribuição.
Análise das alternativas
Certo: erra ao atribuir caráter previdenciário e exigir contribuição. Errado: correto.
Referência: Constituição Federal, art. 203, V; Lei 8.742/1993 (LOAS).
Resolução comentada do VaiConcursos.