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Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025

Questão 95 — Economia: Estrutura Tributária Brasileira

Economia Estrutura Tributária Brasileira

Cebraspe 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · Analista Judiciário – Especialidade: Economia

Gabarito disponível

Julgue os seguintes itens, relativos à estrutura tributária brasileira.

O IRPF é de competência da União, ao passo que os impostos sobre a propriedade, como o IPVA e o IPTU, são de competência dos estados.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

IPTU é municipal, não estadual.

O IRPF é de competência da União, mas o IPTU é de competência dos municípios; somente o IPVA é estadual (e do DF). Assim, o item erra ao atribuir o IPTU aos estados.

Análise das alternativas

Certo: erra por colocar o IPTU como imposto estadual. Errado: correto.

Referência: Constituição Federal, arts. 153, 155 e 156.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 10