Gabarito disponível
No que concerne à estrutura do orçamento público no Brasil e ao tratamento da dívida pública, julgue os itens subsecutivos.
A lei orçamentária anual, aprovada por cada ente da Federação, detalha o planejamento de curto prazo relativo às receitas e despesas previstas para o ano seguinte.
A lei orçamentária anual, aprovada por cada ente da Federação, detalha o planejamento de curto prazo relativo às receitas e despesas previstas para o ano seguinte.
Resolução comentada
A LOA detalha receitas e despesas do exercício seguinte.
A LOA é o instrumento de curto prazo (anual) que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro, em consonância com o PPA e a LDO. Cada ente da Federação aprova a sua própria LOA, o que torna o item correto.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois a LOA é o orçamento anual de cada ente.
Referência: Constituição Federal, art. 165, III.
Resolução comentada do VaiConcursos.