Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, que tratam dos princípios orçamentários e suas implicações.
O princípio da anualidade limita a execução orçamentária ao período correspondente ao exercício, sendo vedada a continuidade de despesas de capital para exercícios seguintes.
O princípio da anualidade limita a execução orçamentária ao período correspondente ao exercício, sendo vedada a continuidade de despesas de capital para exercícios seguintes.
Resolução comentada
A anualidade não impede despesas de capital que ultrapassem o exercício.
Pelo princípio da anualidade, a LOA vigora por um exercício financeiro, mas há exceções, como os investimentos plurianuais, previstos no PPA e na CF/88, art. 167, §1º, e os créditos especiais e extraordinários reabertos. Assim, não é vedada a continuidade de despesas de capital. Por isso a assertiva está errada.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreto, pois existem exceções à anualidade. B) Errado: correto.
Referência: CF/88, art. 167, §§1º e 2º; Lei 4.320/1964, art. 34.
Resolução comentada do VaiConcursos.