Gabarito disponível
A respeito da documentação técnica pertinente à fiscalização de obra pública, julgue os itens a seguir.
Repactuações de preços previstas no edital de uma contratação dispensam celebração de termo aditivo.
Repactuações de preços previstas no edital de uma contratação dispensam celebração de termo aditivo.
Resolução comentada
Repactuação prevista no edital dispensa termo aditivo.
A repactuação de preços, quando prevista no edital e no contrato, é um ajuste previsto e pode ser formalizada por simples apostila. Por isso dispensa a celebração de termo aditivo.
Análise das alternativas
Certo é o gabarito. Errado exigiria aditivo, o que se aplica a alterações não previstas inicialmente no contrato.
Referência: Legislação de licitações e contratos administrativos (apostilamento e reajuste/repactuação).
Resolução comentada do VaiConcursos.