Gabarito disponível
Com base nas Resoluções CNJ n.º 343/2020 e TJPA n.º 17/2021, julgue os itens subsequentes.
Conforme a citada resolução do CNJ, o magistrado com deficiência poderá solicitar diretamente à autoridade competente do respectivo tribunal condição especial de trabalho, mediante requerimento instruído com laudo técnico, informando se a localidade de residência atual prejudica sua condição de saúde e se o local de lotação do periciado dispõe de estrutura adequada para a situação clínica apresentada, entre outras informações.
Conforme a citada resolução do CNJ, o magistrado com deficiência poderá solicitar diretamente à autoridade competente do respectivo tribunal condição especial de trabalho, mediante requerimento instruído com laudo técnico, informando se a localidade de residência atual prejudica sua condição de saúde e se o local de lotação do periciado dispõe de estrutura adequada para a situação clínica apresentada, entre outras informações.
Resolução comentada
Magistrado com deficiência pode pedir diretamente a condição especial, com laudo.
A Resolução CNJ n.º 343/2020 permite que o magistrado com deficiência solicite a condição especial de trabalho diretamente à autoridade competente do tribunal. O requerimento deve ser instruído com laudo técnico e informações sobre o impacto da localidade e a estrutura de lotação. O item reflete o regramento.
Análise das alternativas
Certo: correta, de acordo com o gabarito oficial. Errado: incorreta.
Referência: Resolução CNJ n.º 343/2020.
Resolução comentada do VaiConcursos.