Gabarito disponível
Em relação às condições especiais de trabalho previstas na Resolução CNJ n.º 343/2020 e na Resolução TJPA n.º 17/2021, julgue os seguintes itens.
A citada resolução do CNJ veda que os tribunais revoguem as condições especiais de trabalho de seus magistrados ou servidores em razão de o beneficiário deixar de cumprir o tratamento prescrito ou recusar o acompanhamento continuado pela equipe multidisciplinar de saúde do órgão.
A citada resolução do CNJ veda que os tribunais revoguem as condições especiais de trabalho de seus magistrados ou servidores em razão de o beneficiário deixar de cumprir o tratamento prescrito ou recusar o acompanhamento continuado pela equipe multidisciplinar de saúde do órgão.
Resolução comentada
A resolução permite revogar a condição se o beneficiário deixar de cumprir o tratamento ou recusar o acompanhamento.
A norma prevê a revogação da condição especial quando cessarem os motivos ou quando o beneficiário não cumprir o tratamento prescrito ou recusar o acompanhamento da equipe multidisciplinar. O item afirma uma vedação inexistente e está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: inverte a regra, que autoriza a revogação. B) Correta.
Referência: Resolução CNJ 343/2020.
Resolução comentada do VaiConcursos.