Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.
A Lei n.º 8.212/1991 define empregador doméstico como a família ou o indivíduo que admite a seu serviço exclusivo, com ou sem finalidade lucrativa, uma pessoa como empregada doméstica.
A Lei n.º 8.212/1991 define empregador doméstico como a família ou o indivíduo que admite a seu serviço exclusivo, com ou sem finalidade lucrativa, uma pessoa como empregada doméstica.
Resolução comentada
Definição de empregador doméstico na Lei 8.212/1991 exige serviço sem finalidade lucrativa.
A Lei 8.212/1991 define empregador doméstico como a pessoa ou família que admite empregado doméstico a seu serviço, mediante remuneração, sem finalidade lucrativa. O item erra ao dizer 'com ou sem finalidade lucrativa', pois a ausência de fins lucrativos é característica do conceito.
Análise das alternativas
A) Errada: admite finalidade lucrativa, o que descaracteriza o empregador doméstico. B) Correta: a definição legal exige que o trabalho seja prestado sem finalidade lucrativa.
Referência: Lei n.º 8.212/1991, art. 15, inciso II (e LC 150/2015, art. 1º)
Resolução comentada do VaiConcursos.