Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.
Segundo a Lei n.º 8.212/1991, a previdência social tem como finalidade assegurar aos seus beneficiários meios imprescindíveis de manutenção, sendo o desemprego involuntário e os encargos de família alguns dos motivos elencados em rol taxativo da citada lei.
Segundo a Lei n.º 8.212/1991, a previdência social tem como finalidade assegurar aos seus beneficiários meios imprescindíveis de manutenção, sendo o desemprego involuntário e os encargos de família alguns dos motivos elencados em rol taxativo da citada lei.
Resolução comentada
Art. 201 da CF e Lei 8.212: previdência cobre desemprego involuntário e encargos de família.
A Lei 8.212/1991 dispõe que a Previdência Social visa assegurar meios indispensáveis de manutenção por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos de família e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. O desemprego involuntário e os encargos de família constam do rol legal. Conforme o gabarito oficial, o item está correto.
Análise das alternativas
Certo (gabarito): a afirmação reproduz o conteúdo da lei. Errado: contrariaria o texto legal, que prevê esses motivos.
Referência: Lei 8.212/1991, art. 3º
Resolução comentada do VaiConcursos.