Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, em relação a definições contidas no Decreto federal n.º 3.298/1999.
O conceito de incapacidade previsto no citado decreto está associado a uma limitação funcional do indivíduo, sem relação direta com a necessidade de recursos específicos para comunicação ou integração social.
O conceito de incapacidade previsto no citado decreto está associado a uma limitação funcional do indivíduo, sem relação direta com a necessidade de recursos específicos para comunicação ou integração social.
Resolução comentada
No Decreto 3.298/1999 a incapacidade está ligada à necessidade de recursos para comunicação, integração social etc.
O art. 3º, III, do Decreto 3.298/1999 define incapacidade como a redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade. Logo, há relação direta com esses recursos e o item está errado.
Análise das alternativas
Certo: errada, pois o conceito inclui a necessidade de recursos especiais. Errado: correta.
Referência: Decreto 3.298/1999, art. 3º, III.
Resolução comentada do VaiConcursos.