Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, referentes à forma dos atos processuais e às atividades do oficial de justiça avaliador, conforme as disposições do Código de Processo Civil.
O comparecimento espontâneo da parte ao juízo supre a ausência de citação.
O comparecimento espontâneo da parte ao juízo supre a ausência de citação.
Resolução comentada
O comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou nulidade da citação.
O art. 239, §1º, do CPC estabelece que o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, e o prazo para defesa passa a fluir da data do comparecimento. O item trata disso de forma genérica, em conformidade com a regra.
Análise das alternativas
A) Certa: segue o art. 239, §1º. B) Errada: contraria o dispositivo.
Referência: CPC, art. 239, §1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.