Questão 46 — Convenção sobre Responsabilidade por Danos Causados por Objetos Espaciais (Direito Espacial) — Cebraspe · Agência Espacial Brasileira (AEB) 2025

Direito Espacial Convenção sobre Responsabilidade por Danos Causados por Objetos Espaciais

Cebraspe 2025

Agência Espacial Brasileira (AEB) · Analista em Ciência e Tecnologia Júnior — Especialidade: Cooperação Internacional

Gabarito disponível

A Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais estabelece que

Selecione uma alternativa A) a realização de testes nucleares por meio de objetos espaciais pode ser excepcionalmente autorizada. B) o Estado detentor de objeto espacial envolvido em acidente é responsável pelos danos causados a astronautas de outros países. C) o Estado lançador tem obrigações relacionadas aos objetos espaciais por ele lançados que atingirem o território de outros Estados. D) os Estados têm responsabilidade internacional pela falta de diligência no monitoramento dos seus objetos espaciais para prevenir danos. E) os danos causados por objetos espaciais no âmbito de lançamentos conjuntos por mais de um Estado são de responsabilidade individual do Estado em cujo território foi feito o lançamento.