Questão 57 — Tratados Espaciais — Internalização no Brasil (Direito Espacial) — Cebraspe · Agência Espacial Brasileira (AEB) 2025

Direito Espacial Tratados Espaciais — Internalização no Brasil

Cebraspe 2025

Agência Espacial Brasileira (AEB) · Analista em Ciência e Tecnologia Júnior — Especialidade: Cooperação Internacional

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O Brasil ratificou alguns tratados espaciais internacionais e, por meio deles, internalizou princípios fundamentais para a governança do tema via decretos executivos. Desses tratados, o que incentivou o país a estabelecer uma estrutura institucional para coordenar as atividades espaciais foi

Selecione uma alternativa A) o Tratado de Montego Bay, que prevê a delimitação espacial sob jurisdição internacional. B) o Tratado sobre os princípios que regem as atividades dos Estados na exploração e no uso do espaço exterior, inclusive a Lua e outros corpos celestes. C) a Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais. D) o Acordo sobre o resgate de astronautas, o retorno de astronautas e a devolução de objetos lançados no espaço exterior. E) a Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior.