Questão 15 — Lei n.º 8.112/1990 — Provimento e Responsabilidades do Servidor (Direito Administrativo) — Cebraspe · Agência Espacial Brasileira (AEB) 2025

Direito Administrativo Lei n.º 8.112/1990 — Provimento e Responsabilidades do Servidor

Cebraspe 2025

Agência Espacial Brasileira (AEB) · Cargos 2, 3 e 4 · Caderno Conhecimentos Básicos para os Cargos 2, 3 e 4

Gabarito disponível

Assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.112/1990.

Selecione uma alternativa A) As sanções civis, penais e administrativas aplicáveis a servidores públicos são inacumuláveis e independentes entre si. B) Nomeação, promoção e readaptação são formas de provimento de cargo público. C) A readaptação consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. D) A reversão de servidor pode ocorrer no interesse da administração pública, desde que sua aposentadoria tenha sido involuntária. E) O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de trinta dias, contados a partir da data da posse.