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Cebraspe · Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) 2026

Questão 3 — Regulação: Agências Reguladoras Federais (Lei n.º 13.848/2019)

Regulação Agências Reguladoras Federais (Lei n.º 13.848/2019)

Cebraspe 2026 Superior

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) · Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico

Gabarito disponível

Julgue os itens subsequentes, a respeito das principais características técnico-legais das agências reguladoras federais.

No setor de saneamento básico, a regulação técnica lida com monopólios naturais, estabelecendo tarifas justas e controlando a atuação da empresa para evitar abusos, a fim de equilibrar os custos de infraestrutura com a manutenção de tarifas acessíveis.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1