Gabarito disponível
Em relação à análise de impacto regulatório e à avaliação de resultado regulatório, julgue os próximos itens.
O relatório de análise de impacto regulatório auxilia a tomada de decisão da autoridade competente, que, entretanto, não é obrigada a seguir as alternativas sugeridas no relatório.
O relatório de análise de impacto regulatório auxilia a tomada de decisão da autoridade competente, que, entretanto, não é obrigada a seguir as alternativas sugeridas no relatório.