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Cebraspe · Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) 2024

Questão 114 — Direito Tributário: Taxas de Fiscalização — TFI e TFF (Lei n.º 5.070/1966)

Direito Tributário Taxas de Fiscalização — TFI e TFF (Lei n.º 5.070/1966)

Cebraspe 2024 Superior

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) · Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências Contábeis

Gabarito disponível

Texto-base:
Julgue os próximos itens, relativos à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e à Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), instituídas pela Lei n.º 5.070/1966.

Os valores da TFF não guardam relação percentual com os valores fixados para a TFI.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Específicos — Cargo 1