Questão 115 — Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública — CFRP (Lei n.º 11.652/2008) (Direito Tributário) — Cebraspe · Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) 2024

Direito Tributário Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública — CFRP (Lei n.º 11.652/2008)

Cebraspe 2024 Superior

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) · Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências Contábeis

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Em relação à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), instituída pela Lei n.º 11.652/2008, julgue os itens a seguir.

O sujeito passivo da CFRP deve efetuar anualmente o pagamento da referida contribuição.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Específicos — Cargo 1