Questão 102 — Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Direito Regulatório) — Cebraspe · Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) 2024

Direito Regulatório Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações

Cebraspe 2024 Superior

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) · Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito

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Texto-base:
À luz do disposto no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, julgue os próximos itens.

A habilitação na prestadora receptora deverá ser feita obrigatoriamente de forma presencial.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 3 (961_ANATEL_003_01)