Prova ANATEL 2024 — Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações — Especialidade: Direito (Cargo 3) — Conhecimentos Específicos

Questões da prova

1. Questão 51 — Lei Geral de Telecomunicações (Lei n.º 9.472/1997)

   Direito Regulatório Gabarito disponível

2. Questão 52 — Lei Geral de Telecomunicações (Lei n.º 9.472/1997)

   Direito Regulatório Gabarito disponível

3. Questão 53 — Agências Reguladoras (Lei n.º 13.848/2019)

   Direito Regulatório Gabarito disponível

4. Questão 54 — Agências Reguladoras (Lei n.º 13.848/2019)

   Direito Regulatório Anulada

5. Questão 55 — Regimento Interno da ANATEL

   Direito Regulatório Gabarito disponível

6. Questão 56 — Sanções Administrativas da ANATEL

   Direito Regulatório Gabarito disponível

7. Questão 57 — Regulamento da ANATEL — Competências

   Direito Regulatório Gabarito disponível

8. Questão 58 — Serviços de Telecomunicações (STFC, SMP e SCM)

   Direito Regulatório Gabarito disponível

9. Questão 59 — Serviços de Telecomunicações (STFC, SMP e SCM)

   Direito Regulatório Gabarito disponível

10. Questão 60 — Serviços de Telecomunicações (STFC, SMP e SCM)

    Direito Regulatório Gabarito disponível

11. Questão 61 — Marco Civil da Internet

    Direito Digital Gabarito disponível

12. Questão 62 — Arbitragem (Lei n.º 9.307/1996)

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

13. Questão 63 — Arbitragem (Lei n.º 9.307/1996)

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

14. Questão 64 — Marco Civil da Internet

    Direito Digital Gabarito disponível

15. Questão 65 — Marco Civil da Internet

    Direito Digital Gabarito disponível

16. Questão 66 — Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

    Direito Econômico Gabarito disponível

17. Questão 67 — Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

    Direito Econômico Gabarito disponível

18. Questão 68 — Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

    Direito Econômico Gabarito disponível

19. Questão 69 — Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

    Direito Econômico Gabarito disponível

20. Questão 70 — Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

    Direito Econômico Gabarito disponível

21. Questão 71 — Imposto Seletivo

    Direito Tributário Gabarito disponível

22. Questão 72 — Taxas

    Direito Tributário Gabarito disponível

23. Questão 73 — Competência Tributária

    Direito Tributário Gabarito disponível

24. Questão 74 — Competência Tributária

    Direito Tributário Gabarito disponível

25. Questão 75 — Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

    Direito Tributário Gabarito disponível

26. Questão 76 — Tributos do Setor de Telecomunicações

    Direito Tributário Gabarito disponível

27. Questão 77 — Tributos do Setor de Telecomunicações

    Direito Tributário Gabarito disponível

28. Questão 78 — Tributos do Setor de Telecomunicações

    Direito Tributário Gabarito disponível

29. Questão 79 — Tributos do Setor de Telecomunicações

    Direito Tributário Gabarito disponível

30. Questão 80 — Tributos do Setor de Telecomunicações

    Direito Tributário Anulada

31. Questão 81 — Processo Administrativo Fiscal

    Direito Tributário Gabarito disponível

32. Questão 82 — Penalidades Tributárias

    Direito Tributário Gabarito disponível

33. Questão 83 — Solidariedade Tributária

    Direito Tributário Gabarito disponível

34. Questão 84 — Repetição de Indébito

    Direito Tributário Gabarito disponível

35. Questão 85 — Denúncia Espontânea

    Direito Tributário Gabarito disponível

36. Questão 86 — Política Nacional das Relações de Consumo

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

37. Questão 87 — Política Nacional das Relações de Consumo

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

38. Questão 88 — Conceitos de Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

39. Questão 89 — Conceitos de Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

40. Questão 90 — Conceitos de Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

41. Questão 91 — Práticas Comerciais

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

42. Questão 92 — Direitos Básicos do Consumidor

    Direito do Consumidor Anulada

43. Questão 93 — Responsabilidade do Fornecedor

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

44. Questão 94 — Proteção Contratual — Direito de Arrependimento

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

45. Questão 95 — Responsabilidade do Fornecedor

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

46. Questão 96 — Responsabilidade do Fornecedor

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

47. Questão 97 — Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

48. Questão 98 — Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

49. Questão 99 — Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

50. Questão 100 — Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

51. Questão 101 — Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações

    Direito Regulatório Gabarito disponível

52. Questão 102 — Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações

    Direito Regulatório Gabarito disponível

53. Questão 103 — Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações

    Direito Regulatório Gabarito disponível

54. Questão 104 — Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações

    Direito Regulatório Gabarito disponível

55. Questão 105 — Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações

    Direito Regulatório Gabarito disponível

56. Questão 106 — Responsabilidade Civil do Estado

    Direito Administrativo Gabarito disponível

57. Questão 107 — Responsabilidade Civil do Estado

    Direito Administrativo Gabarito disponível

58. Questão 108 — Responsabilidade Civil do Estado

    Direito Administrativo Gabarito disponível

59. Questão 109 — Responsabilidade Civil do Estado

    Direito Administrativo Gabarito disponível

60. Questão 110 — Responsabilidade Civil do Estado

    Direito Administrativo Gabarito disponível

61. Questão 111 — Responsabilidade Civil do Estado

    Direito Administrativo Gabarito disponível

62. Questão 112 — Responsabilidade Civil do Estado

    Direito Administrativo Gabarito disponível

63. Questão 113 — Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021)

    Direito Administrativo Gabarito disponível

64. Questão 114 — Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021)

    Direito Administrativo Gabarito disponível

65. Questão 115 — Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021)

    Direito Administrativo Gabarito disponível

66. Questão 116 — Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021)

    Direito Administrativo Gabarito disponível

67. Questão 117 — Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999)

    Direito Administrativo Gabarito disponível

68. Questão 118 — Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999)

    Direito Administrativo Gabarito disponível

69. Questão 119 — Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999)

    Direito Administrativo Gabarito disponível

70. Questão 120 — Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999)

    Direito Administrativo Gabarito disponível

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