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A respeito de organização administrativa, administração direta e indireta, espécies de atos administrativos e poderes administrativos, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
No desempenho de suas funções, as agências reguladoras independentes detêm regime especial caracterizado por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes.
A respeito de organização administrativa, administração direta e indireta, espécies de atos administrativos e poderes administrativos, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
No desempenho de suas funções, as agências reguladoras independentes detêm regime especial caracterizado por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes.