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Cebraspe · Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) 2024

Questão 49 — Direito Constitucional: Ordem Social — Disposições Gerais

Direito Constitucional Ordem Social — Disposições Gerais

Cebraspe 2024 Superior

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) · Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações (todos os cargos)

Gabarito disponível

Texto-base:
À luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue os itens a seguir.

A sociedade exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação do Estado nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos (961_ANATEL_CB1_01)