Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, acerca da criação da ANATEL, de sua estrutura e suas competências, bem como da prestação de contas à sociedade.
A Lei Geral de Telecomunicações expressa rol exaustivo das competências regulatórias atribuídas à ANATEL, tais como implementação da política de telecomunicações, outorga dos serviços, além de funções normativa, fiscalizadora e sancionatória.
A Lei Geral de Telecomunicações expressa rol exaustivo das competências regulatórias atribuídas à ANATEL, tais como implementação da política de telecomunicações, outorga dos serviços, além de funções normativa, fiscalizadora e sancionatória.