Gabarito disponível
Acerca das etapas do processo de regulamentação no âmbito da ANATEL, julgue os itens a seguir.
A participação social é essencial para a melhoria da qualidade da regulação realizada pela ANATEL, podendo ser materializada por meio de chamamento público, que se destina à verificação de situação de inexigibilidade de licitação e à apuração do número de interessados na exploração de serviço de telecomunicações ou no uso de radiofrequências.
A participação social é essencial para a melhoria da qualidade da regulação realizada pela ANATEL, podendo ser materializada por meio de chamamento público, que se destina à verificação de situação de inexigibilidade de licitação e à apuração do número de interessados na exploração de serviço de telecomunicações ou no uso de radiofrequências.