Gabarito disponível
Com relação a outorgas e licenciamentos no setor de telecomunicações, julgue os itens a seguir.
É possível que um determinado serviço de comunicação seja explorado tanto no regime público, como no regime privado, devendo, neste último caso, ser prestado mediante autorização, em modelo no qual é prevista a liberdade tarifária.
É possível que um determinado serviço de comunicação seja explorado tanto no regime público, como no regime privado, devendo, neste último caso, ser prestado mediante autorização, em modelo no qual é prevista a liberdade tarifária.