Gabarito disponível
Com relação a outorgas e licenciamentos no setor de telecomunicações, julgue os itens a seguir.
A autorização de uso de radiofrequência deve ser precedida por procedimento concorrencial, sendo o chamamento público o procedimento adequado para a hipótese de serviço de interesse coletivo, no qual o uso do espectro se dá em caráter primário.
A autorização de uso de radiofrequência deve ser precedida por procedimento concorrencial, sendo o chamamento público o procedimento adequado para a hipótese de serviço de interesse coletivo, no qual o uso do espectro se dá em caráter primário.