Gabarito disponível
Acerca da gestão da arrecadação da ANATEL, julgue os itens a seguir.
Para o início da fase de cobrança decorrente de inadimplemento, basta a constatação de que o crédito de competência da ANATEL esteja vencido.
Para o início da fase de cobrança decorrente de inadimplemento, basta a constatação de que o crédito de competência da ANATEL esteja vencido.