Gabarito disponível
Em relação ao processo decisório do Conselho Diretor da ANATEL e às formas de deliberação pelo órgão colegiado, julgue os itens subsequentes.
No processo decisório, quando obtido o quórum de deliberação, a ausência de conselheiro não impede o encerramento da votação, não sendo, contudo, permitida a abstenção de votação em matérias de sua competência.
No processo decisório, quando obtido o quórum de deliberação, a ausência de conselheiro não impede o encerramento da votação, não sendo, contudo, permitida a abstenção de votação em matérias de sua competência.