Gabarito disponível
Julgue os itens subsecutivos, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributária e de hipóteses de extinção e suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
O Código Tributário Nacional salvaguarda o sigilo fiscal dos contribuintes, mas não veda a divulgação de informações fiscais relativas a parcelamento ou moratória.
O Código Tributário Nacional salvaguarda o sigilo fiscal dos contribuintes, mas não veda a divulgação de informações fiscais relativas a parcelamento ou moratória.