Gabarito disponível
Com base no Decreto n.º 12.002/2024, que estabelece as normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos, julgue os itens a seguir.
Na elaboração das disposições normativas, podem ser utilizadas siglas para designar órgãos ou unidades da administração pública direta.
Na elaboração das disposições normativas, podem ser utilizadas siglas para designar órgãos ou unidades da administração pública direta.