Questão 113 — Técnica Legislativa: Elaboração e Redação de Atos Normativos — Decreto n.º 12.002/2024

Com base no Decreto n.º 12.002/2024, que estabelece as normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos, julgue os itens a seguir.

Na alteração de ato normativo, a expressão “revogado” deve ser incluída no corpo da nova redação.