Padrão de resposta da banca disponível
Considerando os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais referentes à segurança e ao sigilo de dados pessoais, redija um texto dissertativo acerca de práticas de comunicação que devem ser adotadas para garantir a proteção de dados pessoais e, ao mesmo tempo, promover a transparência e a confiança da população. Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
- 1importância de implementar medidas de segurança desde a concepção até a execução de processos que envolvam dados pessoais;7,5 pontos
- 2aplicação dos programas de governança em privacidade na comunicação institucional, para assegurar o cumprimento da LGPD;7 pontos
- 3dois exemplos de informações que devem ser comunicadas à autoridade nacional de proteção de dados, de acordo com as exigências da LGPD, em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados;7 pontos
- 4papel das boas práticas de tratamento de dados e da governança no fortalecimento da relação entre a instituição pública e os cidadãos.7 pontos
Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 30,00 pontos, dos quais até 1,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Os valores dos itens somam 28,50 pontos (domínio do conteúdo sem o quesito apresentação e estrutura textual). Espaço de rascunho: 45 linhas.