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Cebraspe · Agência Nacional de Mineração (ANM) 2025

Questão 69 — Direito Administrativo: Lei de Acesso à Informação — Transparência Ativa e Passiva

Direito Administrativo Lei de Acesso à Informação — Transparência Ativa e Passiva

Cebraspe 2025 Superior

Agência Nacional de Mineração (ANM) · Cargo 13: Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação

Gabarito disponível

Julgue os itens a seguir, considerando as formas de transparência pública e o disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A forma de transparência passiva ocorre por meio do atendimento aos pedidos de informação feitos diretamente a órgãos e entidades públicas, ao passo que a forma ativa ocorre por meio da publicação proativa, na Internet, de informações de interesse coletivo ou geral, produzidas ou custodiadas por esses órgãos e entidades.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1