Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, considerando as formas de transparência pública e o disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O prazo máximo de restrição de acesso às informações classificadas como secretas é de 5 anos.
O prazo máximo de restrição de acesso às informações classificadas como secretas é de 5 anos.