Gabarito disponível
No que concerne ao regime de licenciamento nos termos da Lei n.º 6.567/1978 e à permissão de lavra garimpeira conforme a Lei n.º 7.805/1989, julgue os itens seguintes.
O aproveitamento mineral via licenciamento está condicionado à apresentação de plano de aproveitamento econômico da jazida.
O aproveitamento mineral via licenciamento está condicionado à apresentação de plano de aproveitamento econômico da jazida.