Gabarito disponível
Tendo como referência as disposições do Estatuto do Garimpeiro, julgue os próximos itens.
O garimpeiro que comprove a titularidade da área de origem do minério extraído pode comercializar sua produção diretamente para o consumidor final.
O garimpeiro que comprove a titularidade da área de origem do minério extraído pode comercializar sua produção diretamente para o consumidor final.