Questão discursiva 1 — Direito Minerário: Pesquisa Mineral, Guia de Utilização e Permissão de Lavra Garimpeira

Padrão de resposta da banca disponível

1. 1
   Apresente o conceito de pesquisa mineral e cite os profissionais responsáveis pela execução dos trabalhos necessários à pesquisa.
   4 pontos
2. 2
   Esclareça, com base no Decreto n.º 9.406/2018, para quem a ANM pode outorgar a autorização de pesquisa e cite, com base no Código de Mineração, o prazo de validade desse título de outorga, explicando se é possível sua prorrogação.
   4 pontos
3. 3
   Discorra sobre a possibilidade de se admitir, antes de outorgada a concessão de lavra a João e durante a vigência do alvará de pesquisa, a lavra antecipada da substância mineral citada, indicando o prazo da atividade de extração mineral, bem como responda, justificadamente, se é possível a prorrogação desse prazo.
   4 pontos
4. 4
   Apresente as possíveis conclusões do relatório final de pesquisa (RFP), nos termos do Código de Mineração.
   6 pontos
5. 5
   Comente a hipótese de João, independentemente de prévios trabalhos de pesquisa, realizar o aproveitamento imediato do jazimento mineral, mencionando o título minerário adequado para esta atividade, as condições necessárias para sua outorga, seu prazo e a possibilidade de prorrogação.
   10,5 pontos

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 30,00 pontos, dos quais até 1,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).
Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.