Padrão de resposta da banca disponível
Redija um texto dissertativo respondendo, de maneira fundamentada, aos seguintes questionamentos.
- 1Qual é a natureza jurídica da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM), segundo o STF? Essa compensação é vinculada para danos ambientais? Qual o entendimento do STF e da doutrina sobre essa vinculação?8,5 pontos
- 2Quais são os grupos e as categorias de unidades de conservação onde pode ser autorizada a realização de atividade mineral?8 pontos
- 3Caso um local em que haja atividade minerária seja transformado em uma unidade de conservação na qual não seja permitida tal atividade, quais serão as consequências jurídicas no que se refere aos requerimentos de direitos minerários e aos títulos minerários já outorgados?12 pontos
Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 30,00 pontos, dos quais até 1,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).
Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.